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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
www.lojaderega.pt

Condições Gerais
Garantia
Normas de Entrega
Pagamentos
Devoluções

Os presentes termos e condições e respetivos Anexos aplicam-se ao uso dos produtos e serviços disponibilizados pela CUDELL - Outdoor Solutions, S.A., com sede na Estrada Nacional n.º 12 - Estrada da Circunvalação, n.º 14037, no Porto, doravante denominada apenas por OS, e têm por objeto definir as modalidades de venda com o utilizador da encomenda dos produtos e serviços entre as Partes Contratantes, passando pelo pagamento e a entrega, bem como pela regulação de  todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e respetivo seguimento da mesma.

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, doravante denominada por UTILIZADOR, que pretenda utilizar os serviços do site www.lojaderega.pt, deverá primeiro aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Todas as referências a “nossa”, “nós”, “Cudell”, “OS” “empresa” ou “companhia” nesta política e dentro dos avisos de opt-in são consideradas como referentes à CUDELL - Outdoor Solutions, S.A..

A OS só aceita encomendas de produtos ou serviços através deste site, sujeitas a estas Condições Gerais de Venda à Distância.

A OS pode rever estas Condições Gerais de Venda à Distância a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua inclusão no site. O Cliente fica vinculado às Condições Gerais de Venda à Distância vigentes na data de aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.
 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA À DISTÂNCIA

I – Introdução

1 – Toda a encomenda tomada firme e aceite pela CUDELL - Outdoor Solutions, S.A. (OS) implica para o Cliente a adesão às presentes condições de venda, as quais prevalecem sobre todas as estipulações constantes das encomendas ou da correspondência dos Clientes que sejam contrárias às constantes destas Condições Gerais de Venda à Distância, a menos que aceites pela OS em documento escrito, e com ressalva do disposto na lei.

2 – A venda de mercadorias pela OS está condicionada à inclusão das presentes Condições Gerais de Venda à Distância nos contratos singulares e à sua aceitação pelo Cliente, pelo que pressupõe a sua leitura atenta, compreensão e aceitação prévia. A OS esclarecerá todas as dúvidas que lhe sejam apresentadas sobre o seu sentido.

3 – As encomendas dirigidas à OS são consideradas firmes e aceites após confirmação escrita pela Administração desta.

II – Preços

1 – Os preços da OS entendem-se rigorosamente líquidos para o material existente nos respectivos armazéns, material esse que será transportado do seu armazém para o local de entrega do Cliente.

2 – Mesmo que os portes das mercadorias venham a ser incluídos no preço, as mercadorias serão sempre transportadas por conta e risco do Cliente, pelo que não serão aceites pela OS devoluções ou reclamações de mercadorias danificadas em trânsito ou em operações de carga e descarga.

3 – Sobre o preço líquido acordado, incidirá o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que estiver em vigor à data da venda ou, qualquer outro imposto que, nos termos das lei, seja ou venha a ser devido ao Estado.

4 – Os preços podem ser alterados pela OS, a todo o tempo, sem necessidade de aviso prévio.

III – Prazo de Entrega

1 – Salvo informação expressa da OS, os prazos de fornecimento são dados a título meramente indicativo, em conformidade com o disposto na lei.

2 – Por tal motivo, o incumprimento de prazos meramente indicativos de fornecimento não deverá justificar a anulação da encomenda pelo Cliente, nem servir de fundamento para reclamar da OS qualquer indemnização, com ressalva do disposto na lei.

3 – Do mesmo modo, a OS declina qualquer responsabilidade por atraso ou demora no fornecimento da mercadoria, quando tal resulte de casos de força maior ou casos fortuitos e para os quais não tenha contribuído qualquer acto doloso ou de culpa grave da OS, que impeçam a fabricação de materiais na origem, o seu envio ou entrega em Portugal e, ainda, em situações de greve, incêndio, inundações, acidentes graves com materiais ou ferramentas, guerras, epidemias, actos de vandalismo, sabotagem, terrorismo, interrupção nos transportes ou condições climatéricas anormais.

IV – Reserva de Propriedade

1 – O direito de propriedade sobre os materiais fornecidos só será transmitido ao Cliente com o pagamento do preço integral, não podendo o Cliente, até esse momento, ceder a utilização dos materiais, onerá-los, aliená-los ou deslocá-los, bem como dispor, por qualquer outra forma, dos mesmos, em qualquer dos casos, sem obter a prévia autorização da OS para o efeito. 

2 – Em virtude da reserva de propriedade, o Cliente não fica exonerado de suportar o risco decorrente da manutenção, transporte e guarda dos materiais fornecidos.

V – Garantias

1 – A OS garante o funcionamento da mercadoria fornecida, contra todos os defeitos de fabrico, pelo prazo de um ano, a contar da data da entrega efetiva da mercadoria ao Cliente. 

2 - Sempre que, todavia,  a lei imperativa impuser um prazo de garantia superior, valerá o prazo imposto pela lei. 

3 – A garantia prevista no número anterior não se aplica às substituições e reparações que resultem do desgaste normal do material, de deteriorações ou acidentes resultantes de utilização negligente, de falta de vigilância, de manutenção ou de uma utilização defeituosa, bem como da utilização dos produtos sob condições extremas e fora do que são consideradas condições normais e, bem assim, de uma utilização diversa dos produtos relativamente à finalidade para que foram manufaturados ou vendidos. Não se aplica, também, no caso de o Cliente intervir no equipamento, nomeadamente através da sua reparação ou tentativa de reparação, por qualquer forma ou com qualquer outra finalidade.

4 – A existência de um defeito deverá ser reconhecida pelos serviços técnicos da OS e nas instalações desta. Em caso de defeito, assistem ao Cliente todos os direitos que lhe são conferidos pela lei, nomeadamente o direito à reparação ou substituição do produto defeituoso, que poderá exercer, sem quaisquer encargos adicionais, no prazo de garantia acima previsto.

5 – Para exercer direitos conferidos pela presente Cláusula, o Cliente deve denunciar ao vendedor a falta de conformidade num prazo de 30 dias ou de dois meses a contar da data em que foi detectado o defeito, consoante utilize a mercadoria para fins comerciais ou fins pessoais, respectivamente.

6 – As peças a serem substituídas, nos termos da garantia acima referida, deverão ser devolvidas à OS.

7 – A OS não é responsável pelas consequências da inoperacionalidade do equipamento onde o componente a reparar ou substituir em garantia está integrado, nem assume a responsabilidade que eventualmente venha a decorrer para o Cliente pela falta desse equipamento, nomeadamente quebras na sua produção, penalidades que lhe sejam imputadas por atrasos ou quaisquer outras razões que resultem da falta do equipamento durante a reparação ou substituição em garantia, com ressalva do disposto na lei.

8 – A reparação em garantia será efetuada nas instalações da OS.

9 – A OS não será responsável por danos causados por actos dos seus representantes ou auxiliares, em caso de culpa leve.

VI – Assistência Técnica

1 – Com ressalva dos direitos do Cliente, durante o período de garantia acima referido, qualquer assistência técnica ou prestação de serviços prestada pela OS deverá ser paga pelo Cliente.

2 – Com ressalva dos direitos do Cliente durante o período de garantia acima referido, todo o material que for susceptível de substituição ou reparação deverá ser entregue/enviado a expensas do Cliente para:
CUDELL - Outdoor Solutions, S.A. (A/C Loja online)
Estrada Nacional n.º 12 - Estrada da Circunvalação, n.º 14037
P- 4100-179 Porto / Portugal 

3 – O Cliente que solicitar a direcção ou assistência técnica da OS e colocar empregados ou colaboradores seus à disposição desta, sejam eles subcontratados ou tarefeiros contratados e remunerados pelo Cliente, obriga-se a ter, relativamente a eles, contratos de seguro válidos contra acidentes de trabalho, bem como a respeitar as normas de segurança que forem aplicáveis. 

4 – A OS não é responsável pelas consequências da inoperacionalidade do equipamento onde o componente a reparar ou substituir está integrado, nem assume a responsabilidade que eventualmente venha a decorrer para o Cliente pela falta desse equipamento, nomeadamente quebras na sua produção, penalidades que lhe sejam imputadas por atrasos ou quaisquer outras razões que resultem da falta do equipamento durante a reparação ou substituição , com ressalva do disposto na lei.

5 – O Cliente obriga-se, ainda, a respeitar as normas de direito do ambiente, saúde, higiene e segurança que se encontrarem em vigor.

VII – Estudos, Projectos e Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os estudos, desenhos, projetos e documentos, sejam de que natureza for, fornecidos pela OS ao Cliente, são propriedade daquela, sendo ela a titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial que existirem sobre os mesmos, não podendo o Cliente revelá-los a terceiros ou utilizá-los para qualquer outra finalidade, que não aquela que a OS lhes atribuiu, sem obter o consentimento prévio escrito desta, devendo tais estudos, desenhos, projectos e documentos ser devolvidos à OS, logo que esta o solicite ao Cliente, por escrito.

VIII – Pagamentos

1 – Todas as faturas deverão ser pagas no ato da encomenda.

2 – A falta de pagamento de uma fatura, de acordo com as condições contratualmente previstas, confere à OS a faculdade de suspender imediatamente quaisquer novos fornecimentos.

IX – Receção de material

1 – Seja qual for o seu destino, o risco de deterioração ou perecimento transfere-se para o Cliente logo que a mercadoria saia das instalações da OS, sem prejuízo do disposto na lei sobre os direitos do Cliente durante o prazo de garantia. Mas se o material permanecer nas instalações da OS por conveniência do Cliente, o risco transfere-se de imediato.

2 – Sem prejuízo dos direitos do Cliente durante o período de garantia, os custos de transporte, embalagem, seguro e alfândega, se existirem, bem como os relativos ao envio dos materiais, são da responsabilidade do Cliente.

3 – Os materiais vendidos, ainda que enviados com porte pago, serão transportados por conta e risco do Cliente, que deverá exercer os seus direitos, em caso de falta, perda, avaria ou atraso, contra o transportador.

4 – Em caso de falta, perda ou avaria do material, o seu estado deverá ser constatado no ato da sua descarga, devendo ser efetuadas de imediato as reservas que forem aplicáveis, na guia de transporte, contra a assinatura do transportador ou seu representante legal, nos termos da legislação aplicável.

5 – As reservas deverão ser confirmadas, pelo Cliente, por carta registada a enviar ao transportador, no prazo de oito dias de calendário, a contar da data da receção da mercadoria.

6 – Caso as formalidades acima referidas não sejam cumpridas, a OS não será responsabilizada por quaisquer danos.

X – Dever de informação

O Cliente que exporte, pretenda exportar ou revender a terceiros os bens adquiridos à OS para os Estados Unidos da América, Canadá ou México, deverá previamente informar aquela desse propósito de revenda/exportação, de modo a que a OS possa conformar a venda dos bens com as condições da sua apólice de seguro e desse facto informar, por sua vez, o Cliente.

XI – Comunicações entre as partes

As notificações escritas dirigidas pela OS ao Cliente serão enviadas para a morada indicada na encomenda, devendo a OS ser informada de imediato de qualquer alteração. As notificações escritas dirigidas pelo Cliente à OS deverão ser remetidas para a sede social desta. Quando registadas, as comunicações escritas de parte a parte presumem-se recebidas, salvo prova em contrário, no terceiro dia após o envio, ou no primeiro dia útil seguinte, se esse não o for.

XII – Resolução do contrato

O Cliente fica obrigado a restituir o material fornecido, no prazo de oito dias de calendário, a contar da data em que a OS lhe comunique, por escrito, a decisão de resolver o contrato, bem como deverá reembolsar a OS pelos eventuais custos de transporte e, bem assim, por quaisquer menos valias sofridas pelo material em questão. 

XIII – Foro competente e lei aplicável
1 – O foro da Comarca do Porto será o competente para a resolução de quaisquer questões emergentes das presentes condições gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da lei imperativa que disponha de outro modo.
2 – A lei aplicável aos contratos de compra e venda celebrados nos termos das presentes Condições Gerais de Venda à Distância é a lei Portuguesa.

XIV – Comunicação e informação

1 – Estas Condições Gerais de Venda à Distância estão à disposição do Cliente para a colocação da encomenda em www.lojaderega.pt.

2 – Quaisquer questões que o Cliente pretenda ver esclarecidas sobre os termos destas Condições Gerais de Venda à Distância deverão ser dirigidas à OS por carta remetida para a sua sede social, por correio electrónico para o endereço lojaderega.online@cudelloutdoor.pt, por fax para o número 22 615 8012 ou por telefone para o número 707 100 610.

 

ANEXO

1. DEFINIÇÕES

1.1.    UTILIZADOR – qualquer pessoa singular ou colectiva devidamente registada no site www.lojaderega.pt.

1.2.    PRODUTO E OBJETO – bem ou conjunto de bens colocados à disposição do utilizador, incluindo a prestação de serviços.

1.3. VALOR TRANSPORTE – Valor que será cobrado do utilizador para envio do PRODUTO até ao endereço registado no site.

1.4.   LOGIN – É um nome de UTILIZADOR utilizado para que este consiga acesso ao site. Sempre que um UTILIZADOR entrar na sua área reservada, o LOGIN irá aparecer na tela do site. 

1.5. CONTA – área exclusiva no site www.lojaderega.pt, na qual o UTILIZADOR pode efetuar e acompanhar as suas compras, visualizar ou modificar suas informações pessoais, comprar mais produtos, entre outras ações que somente estarão disponíveis aos UTILIZADORES devidamente registados. 

1.6.   USERNAME – Nome do utilizador que o identificará na LISTA DE UTILIZADORES ou em qualquer lugar do site.

2. CONDIÇÕES DE REGISTO

2.1. O seu acesso ao site e a sua inscrição são gratuitos.

2.2. O registo no site será exigido apenas para participação online e qualquer utilizador que use este site deve ter plena capacidade mental e maioridade civil completa nos termos da legislação portuguesa vigente. 

2.3. Qualquer utilizador, ao inscrever-se em www.lojaderega.pt, aceita de forma incondicional e sem qualquer excepção as seguintes proibições: 

a) Ativar e utilizar mais do que uma conta em www.lojaderega.pt, utilizando o mesmo número de identificação fiscal.

b) Utilizar um endereço de residência ou um endereço de e-mail falso para ativar ou utilizar qualquer Conta.

c) Fornecer informações falsas a qualquer entidade que tenha a ver com os programas informáticos da OS.

d) Utilizar nomes e/ou endereços e/ou dados pessoais de terceiros, sejam eles quais forem.

2.4. A OS reserva-se o direito de suspender e/ou eliminar qualquer Utilizador se o comportamento de tal Utilizador não estiver em conformidade com as regras acima expostas.

3. CÓDIGOS DE ACESSO

3.1. Cada utilizador cria um Email que será o único identificador do utilizador no site, juntamente com uma palavra-passe, de uso pessoal, secreto e intransferível. O seu Email e a sua palavra passe permite ter acesso à sua conta, utilizá-la e geri-la.

3.2.O utilizador é o único responsável pela manutenção da confidencialidade do seu email e da sua palavra-passe. A OS ou os seus colaboradores ou associados não terão, em caso nenhum, e seja de que forma for, qualquer responsabilidade, obrigação ou dever no que respeita à utilização incorrecta do seu Email e/ou Palavra-passe.

4. SERVIÇO

4.1. O Serviço da OS inclui a gestão e a atualização do Site nas suas páginas de Internet e "software", e ainda gestão de todos os custos dos servidores, empregados, publicidade, assim como todos os custos relativos à gestão de uma Empresa.

4.2. Se por qualquer motivo não estiver de acordo com o serviço que lhe oferecemos, solicitamos que não se inscreva no nosso site e que não beneficie dos nossos serviços.

4.3. Sem prejuízo de outras medidas, a OS poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o registo do UTILIZADOR, sempre que:

a) o UTILIZADOR não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais; 

b) o UTILIZADOR praticar actos fraudulentos ou dolosos; 

c) a OS entender que as atitudes do UTILIZADOR causem algum dano a terceiros ou à própria OS ou tenha a potencialidade de o poder vir a fazer. 

5. MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO

5.1. A OS reserva para si o direito de alterar ou interromper qualquer parte do Serviço, a qualquer momento, de forma temporária ou permanente. 

5.2. O utilizador está de acordo e aceita que a OS não será responsável e que não estará sujeita a qualquer sanção ou medida, da sua parte ou da parte de terceiros, por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do serviço e aceita e está de acordo que não terá direito a qualquer reembolso.
 

6. FUNCIONAMENTO, GARANTIA, DISPONIBILIDADE E INFORMAÇÃO

6.1. As ofertas são validadas logo que as mesmas sejam registadas no banco de dados OS. 

6.2. A OS não poderá ser considerada responsável, em caso nenhum, pelas perturbações ou interrupções das redes de acesso à Internet, insuficiência dos equipamentos informáticos ou telefónicos do Utilizador e avarias daí resultantes, nem pelos serviços prestados por terceiros envolvidos na disponibilização do serviço de acesso ao site.

6.3. A OS reserva para si o direito de interromper temporariamente e alterar a duração das ofertas das vendas colocadas a título informativo no Site.

6.4. Todos os produtos são entregues por Serviço Postal ou por Transportadora, no endereço indicado na conta do cliente em Portugal Continental.

6.5. A OS não assume qualquer responsabilidade e não pode, de modo nenhum, o serviço prestado ser objecto de reclamação quando a entrega do produto não puder ser efectuada, pelo facto de o endereço indicado no formulário de inscrição estar incompleto ou incorrecto.

6.6. O Utilizador é pessoalmente responsável pela atualização dos seus dados pessoais.

6.7.Os artigos propostos pela OS são vendidos no estado de novos, e entregues com a respectiva garantia. 

6.8. Em caso de defeito detetado nos artigos recebidos, deverá ser contactado o Serviço de Atendimento ao Cliente da OS que se encontra disponível no site (https://online.lojaderega.pt/contactos) através de mensagem electrónica para lojaderega.online@cudelloutdoor.pt ou para o telefone 707 100 610.

6.9. Se o defeito estiver coberto pela garantia, a OS poderá prestar-lhe assistência e intermediar o contacto no que diz respeito à devolução do produto ao fabricante ou parceiro de negócios. 

6.10. A OS esforça-se por garantir, da melhor forma possível e dentro das suas possibilidades, uma selecção de fornecedores e de produtos que estejam em condições de garantir, produtos não modificados, isto é, disponíveis de acordo com as características indicadas no Site. 

6.11. Todos os Utilizadores aceitam indicar um número de telefone válido que poderá ser utilizado pela OS para os contactar.

 

 

6.12. A utilização do Site www.lojaderega.pt e/ou dos seus Serviços é regulamentada pela nossa Política de Privacidade. 

6.13. A OS não comunicará a terceiros as informações pessoais de qualquer Utilizador sem ter obtido o acordo expresso do Utilizador.

7. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

7.1. A OS fará uma descrição dos produtos que seja a mais adequada possível. 

7.2. As informações podem conter erros tipográficos ou elementos incorretos. Por conseguinte, não se deve considerar qualquer informação sobre o produto como uma declaração da OS sobre as características técnicas do produto.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1.A OS e os seus representantes legais, administradores, diretores, agentes, sociedades em regime de grupo e colaboradores não são responsáveis pelos conteúdos incorrectos ou incompletos publicados no Site ou relacionados com o Serviço, que sejam causados pelos visitantes, pelos Utilizadores ou por qualquer instrumento, equipamento ou programa associado ao Serviço ou utilizado neste, que derivem da conduta de qualquer visitante e/ou Utilizador do Serviço tanto em linha como fora de linha. 

8.2. A OS não assume qualquer responsabilidade pelos erros, omissões, interrupções, defeitos, atrasos nas operações ou nas transmissões, falta de linha de comunicação, furtos, destruições ou acessos não autorizados a, ou alterações de comunicações dos visitantes e/ou dos Utilizadores.

8.3. A OS declina qualquer responsabilidade por qualquer problema ou mau funcionamento técnico de qualquer rede de telecomunicações ou linha telefónica, sistema em linha do computador, servidor ou prestador do serviço de acesso à Internet, material para o computador, "software", falha de e-mail ou congestão de tráfego na Internet ou em qualquer site ou combinação destes, incluindo as falhas ou prejuízos nos computadores dos visitantes e/ou Utilizadores e/ou qualquer pessoa em associação ou resultante do facto de participar ou da descarga do material ligado ao Site lojaderega.pt e/ou em ligação com o Serviço. 

8.4. A OS não será considerada responsável, seja em que caso for, por qualquer perda ou prejuízo derivados da utilização do Site ou do Serviço e/ou de qualquer conteúdo publicado no site ou transmitido aos Utilizadores da OS por parte de quem quer que seja.

8.5. A OS e os seus representantes legais, administradores, diretores e empregados não podem garantir e não prometem qualquer resultado específico derivado da utilização do Site e/ou do Serviço, que é fornecido “tal como se encontra no momento”.

9. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
Excluindo os órgãos jurisdicionais em que estas disposições estejam limitadas, a OS não será considerada responsável, em caso nenhum, para com o Utilizador ou terceiro, por qualquer prejuízo indirecto, consecutivo, exemplar, acidental, especial ou punitivo, incluindo a perda de lucros resultante do acesso ou da utilização do Site ou do Serviço. Mesmo que haja qualquer elemento contrário ao que é indicado no presente acordo, a responsabilidade da OS para com o Utilizador, seja por que motivo for, seja qual for a forma de ação, será sempre limitada e não deverá ultrapassar o montante pago pelo Utilizador. 

10. PROPRIEDADE DAS MARCAS
Todas as marcas mencionadas no Site pertencem aos respetivos proprietários. O utilizador não pode usar qualquer marca registada que seja propriedade intelectual da OS ou outros terceiros e/ou reproduzir textos, imagens ou um qualquer outro dado publicado no site OS, seja de que forma e por que motivo for, sem ter recebido previamente a autorização por escrito da OS.

11. ENCOMENDA 

11.1. O utilizador pode efectuar a sua encomenda através da área de Checkout. 

11.2. O facto do utilizador enviar a encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das Condições Gerais de Venda à Distância, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

11.3. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.

11.4. A OS honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis
 

12. NORMAS DE ENTREGA

12.1. A OS compromete-se a entregar os artigos encomendados com a brevidade possível.

12.2. A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador quando efectua a encomenda. A entrega das encomendas só poderá ser feita em Portugal Continental.

12.3. São efetuadas as entregas de segunda-feira a sexta-feira  entre as 09:00 e as 18:00 horas. No momento da entrega, se não se encontrar na morada deixar-lhe-ão um postal com o número de telefone a contactar para combinar o dia e a hora de entrega. 

12.4. Se preferir receber a encomenda noutro local em Portugal Continental, indique-nos a morada onde deseja receber a sua encomenda (a morada indicada é válida apenas para essa encomenda - a sua morada não é alterada na nossa base de dados). Neste caso não poderá seleccionar a opção domicílio.

 

13. PAGAMENTOS

13.1. As possibilidades de pagamento são as seguintes:

a) Cartão multibanco: ao optar por este modo de pagamento recebe um e-mail com os dados para efectuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na internet. Após recepção dos dados tem 5 dias para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a sua encomenda ficará sem efeito.

b) Cartão de crédito (Visa e Mastercard): os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa, a sua encomenda ficará sem efeito.

c) Transferência bancária: ao optar por este modo de pagamento deverá solicitar ao seu banco o envio de um e-mail com a confirmação do pagamento à OS para contasclientes.lojaonline@cudelloutdoor.pt. Se não recebermos tal confirmação no prazo de 5 dias a sua encomenda ficará sem efeito.

13.2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado na conta do utilizador aquando da confirmação da encomenda dos artigos disponíveis. A OS empregará os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.

 

14. DEVOLUÇÕES

14.1. Segundo o artigo 6º, do Decreto -Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, nos 14 dias posteriores à recepção do(s) produto(s) adquirido(s) em lojaderega.pt, o cliente poderá, sem qualquer penalização ou necessidade de justificação, exercer o seu direito de resolução do contrato, nos termos legalmente previstos. Para tanto, o cliente deverá proceder à devolução do(s) produto(s), acompanhado(s)s da fatura original e no mesmo estado em que lhe foi(ram) entregue(s), incluindo embalagem original e respetivo acondicionamento interior para o seguinte endereço:
CUDELL - Outdoor Solutions, S.A. (A/C Loja online)
Estrada Nacional n.º 12 - Estrada da Circunvalação, n.º 14037
P- 4100-179 Porto / Portugal 

14.2. O Cliente poderá efectuar a devolução da globalidade ou de parte dos produtos encomendados no ato da respectiva entrega pela transportadora. 

14.3. Para devolução posterior à entrega o cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através de um dos seguintes canais:
  - Linha de Apoio ao Cliente – 707 100 610
  - E-mail – lojaderega.online@cudelloutdoor.pt 

14.4. Não serão aceites devoluções para produtos com sinais de utilização, instalação, montagem, avariados ou danificados com provas evidentes de má utilização.

15. PEDIDO DE REEMBOLSO

15.1. A OS garante-lhe o reembolso do montante da sua compra, desde que o Cliente cumpra os seguintes requisitos:
  - Devolução até 15 dias após a compra do artigo (expedição) 
  - Apresente a fatura de compra junto com a devolução
  - Envie/entregue o artigo devidamente embalado e acondicionado, com todos os seus componentes, acessórios e em perfeito estado de conservação

15.2. No caso de devolução de um produto adquirido na loja online, nos termos e condições acima previstos, a OS reembolsará o Cliente do preço correspondente aos artigos comprados no prazo máximo de 30 dias após a devolução e através do meio de pagamento utilizado pelo Cliente no ato da compra.

15.3. O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.

15.4. Se qualquer Utilizador desejar o reembolso dos créditos que tenha previamente depositado nas contas associadas à OS, serão retiradas do montante reembolsado as despesas de administração num montante de 30% do total se o pedido for efetuado após os períodos de devolução sem custos previstos na lei. 

15.5. Só os créditos não consumidos é que podem ser reembolsados deduzidos das referidas despesas de administração. Estas despesas destinam-se a cobrir as diligências administrativas. 

15.6. Qualquer pedido de reembolso implica o encerramento da conta do Utilizador até que a causa do pedido seja devidamente analisada.

16. PREÇOS

16.1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm incluído o IVA aplicável ao dia da confirmação da encomenda. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectido nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento. 

16.2. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A OS declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Site. No tratamento da encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contatado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contatado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda. 

17. ASSINATURA E PROVA

17.1. O utilizador que já tenha efetuado um registo anterior não terá que efetuar um novo processo de inscrição. 

17.2. A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido constituirão a prova do pedido de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Website. 

18. RESPONSABILIDADE DE USO DO SITE

18.1. Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda até à entrega ou aos serviços posteriores, a OS só possui uma obrigação de meios. 

18.2. A OS exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

19. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

19.1. O utilizador autoriza a OS a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra. 

19.2. Em cumprimento do disposto na Lei n° 67/98, de 26 de Outubro, rectificada pela Lei 22/98, de 28 de Novembro e na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação através do correio para CUDELL - Outdoor Solutions, S.A. - Estrada Nacional n.º 12 - Estrada da Circunvalação, n.º 14037 | 4100-179 – Porto, à atenção da Loja online indicando o seu nome, apelidos, morada e juntando fotocópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente.

20. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

20.1. Todos os elementos do Website da OS que sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas ou de patentes. Todos estes elementos são propriedade exclusiva da OS ou de outras sociedades do Grupo. 

20.2. O utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que envie directamente ao Website da OS, tem que pedir obrigatoriamente autorização à OS. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação. 

20.3. Todos os links reenviados ao Website da OS e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking ou qualquer outra relacionada está formalmente proibido. Em todo o caso, qualquer vínculo, incluindo o tacitamente autorizado, será retirado sob pedido prévio da OS.

21. DURAÇÃO 
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela OS.

22. PROVA
Os registos informatizados, são conservados nos sistemas informáticos da OS, "em condições razoáveis de segurança" e consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes. 

23. CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES 
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura pelos prazos legais a que a OS esteja obrigada.

24. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas ao foro do Porto apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

(Versão Loja Online OS Set 2016)

 

Condições Gerais - Garantia - Normas de Entrega - Devoluções - Pagamentos